Anaís Motta do UOL*, em São Paulo

A 4ª Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) condenou a Rappi a contratar, sob as regras da CLT, todos os trabalhadores que fazem serviços de entrega em nome da empresa. Ao UOL, a Rappi disse não concordar com a decisão e que vai recorrer.

O que foi decidido
Colegiado obrigou Rappi a assinar carteira de trabalho de entregadores. A decisão da 4ª Turma do TRT-2 se refere a uma ação protocolada pelo MPT-SP (Ministério Público do Trabalho de São Paulo). A Rappi ainda pode recorrer.

Desembargadores definiram regras para contratação dos entregadores. Devem ser contratados pela Rappi todos os trabalhadores que: 1) tiverem prestado serviço por pelo menos seis meses entre 2017 e maio de 2023; e 2) que tenham feito, no mínimo, três entregas em três meses diferentes.

Para o relator, não foi comprovado que entregadores são, de fato, autônomos. O desembargador-relator Paulo Sergio Jakutis levou em consideração o fato de que os trabalhadores tinham regras sobre como se portar e como se vestir, por exemplo. Além disso, são “ininterruptamente” fiscalizados e atuam sob constantes ameaças de sanção, incluindo redução de salário.

Rappi tem até 30 dias para deixar de acionar trabalhadores sem registro. Em caso de descumprimento da decisão, a empresa será multada em R$ 10 mil por entregador que não tenha sido contratado em regime CLT. A determinação independe do trânsito em julgado — ou seja: a Rappi precisa cumpri-la dentro do prazo, mesmo que ainda possa recorrer.

O que diz a Rappi:
Procurada pelo UOL, a Rappi disse que vai recorrer da decisão e que está disponível para contribuir com as discussões sobre a relação entre entregadores e plataformas. Leia a nota completa abaixo:

A Rappi informa que vai recorrer à decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, pois não concorda com a decisão proferida. O STF e o STJ já possuem diversas decisões contrárias à que apresentou o Tribunal. Além disso, há debates vigentes a respeito da relação entre entregadores e plataformas, no qual estamos colaborando ativamente com o GT [ Grupo de Trabalho] que discute o assunto, evidenciando a não sustentação da decisão. Estamos disponíveis ao diálogo e para contribuir com eventuais propostas que venham a surgir, tanto na Câmara Municipal quanto no Congresso Nacional.

Fonte: https://economia.uol.com.br/